21/07/2010 - Governo altera lei para priorizar produto nacional
O governo brasileiro alterou a lei de licitações para dar preferência, nas compras federais, a produtos fabricados no país. Pela medida provisória publicada ontem, 20 de julho, terão prioridade ainda serviços e bens feitos por empresas brasileiras -mesmo que não totalmente no país- e por companhias que invistam em pesquisa e tecnologia no Brasil.
Para entrar em vigor, a lei ainda depende do decreto presidencial, que definirá a margem de preferência de cada produto ou serviço. A nova medida deverá beneficiar, principalmente, as indústrias farmacêutica, têxtil e calçadista, que, de acordo com o governo, já estão com os estudos econômicos adiantados. Em última análise, a mudança impactará um mercado que movimenta mais de R$ 16 bilhões, volume comprado em 2009 em licitações que tinham como critério o menor preço.
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