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20/07/2010 - Justiça eleva gasto com remédio em R$ 600 milhões

Nos últimos sete anos, o orçamento do Ministério da Saúde para compra de medicamentos saltou de R$ 1,9 bilhão para R$ 6,4 bilhões. O total já representa 12% dos gastos do ministério, mas a engorda do caixa não demonstra ser suficiente. Os cofres públicos não dão conta de atender a uma equação formada por novos e melhores medicamentos, que trazem soluções a um conjunto cada vez maior de enfermidades, e a demanda de uma população cada vez mais consciente de seus problemas de saúde e disposta a fazer valer o preceito constitucional que estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.

Já são mais de 60 mil brasileiros que se viram obrigados a recorrer à Justiça para garantir que União, Estados e Municípios disponibilizem os medicamentos necessários ao seu bem estar. É a chamada judicialização da saúde. O impacto financeiro dessas compras determinadas por juízes superam R$ 600 milhões.

Apenas o governo federal gastou no último ano R$ 83,2 milhões para atender a 1,7 mil sentenças que lhe foram desfavoráveis. Medicamentos que muitas vezes o poder público é obrigado a adquirir em curtos prazos de tempo, reduzindo a margem de negociação. “As compras para atender demandas judiciais desorganizam a política de saúde”, afirma Reinaldo Guimarães, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos do Ministério da Saúde. “A Constituição estabelece o atendimento integral à saúde, mas não há uma Lei regulamentando como isso se dará”, diz o secretário.

Agora um Projeto de Lei, aprovado em maio no Senado, promete por um pouco de ordem na situação. A expectativa é que o texto seja aprovado rapidamente na Câmara dos Deputados, uma vez que já há consenso de sua necessidade entre os diferentes partidos políticos e o Ministério. O texto estabelece que os medicamentos e procedimentos de saúde fornecidos pelo poder público estejam de acordo com protocolos clínicos estabelecidos pelos gestores do SUS. Também estabelece que o Ministério da Saúde terá um prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, para definir a incorporação em sua lista de compras de uma nova tecnologia ou medicamento. Após esse prazo, a inovação será automaticamente disponibilizada. E é nesse ponto que o projeto põe o dedo na ferida dos gestores públicos.

Um dos principais fatores que levam as pessoas a recorrerem à Justiça é a dificuldade de acesso aos medicamentos classificados como de alta complexidade, entre eles as principais inovações da indústria farmacêutica.

Atualização lenta - O orçamento do ministério para esses produtos em 2009 foi de R$ 2,65 bilhões, tendo crescido mais de cinco vezes desde 2002. As unidades fornecidas saltaram de 99,6 milhões para 624,9 milhões. Mas os tipos de medicamentos oferecidos, 101, foram acrescidos em apenas seis até 2009 e só em 2010 chegou a 147, atendendo a 79 doenças.

A evolução da indústria farmacêutica é muito mais dinâmica. Mesmo se os itens na lista de compras de alta complexidade houvessem dobrado, não dariam conta de atender ao número de novas drogas disponibilizadas no mercado.

Brasil Econômico

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