1 – O que é licença sanitária e quem deve obter?

Licença sanitária é um documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento e deve ser obtido por todos os estabelecimentos envolvidos na comercialização de medicamentos, como: farmácias, drogarias e hospitais.

2 – Como obter/renovar a licença?

Para obter ou renovar a licença sanitária é necessário seguir os passos a seguir:

1º – Preencher o formulário específico do órgão sanitário municipal;

2º – Solicitar a guia para pagamento e pagá-la;

3º – Concessão: formulário de requerimento preenchido anexado ao alvará de localização/ funcionamento + certificado de regularidade + cartão CNPJ + alvará do bombeiro + pagamento da taxa;

4º – Protocolar na vigilância sanitária municipal;

5º – Aguardar a inspeção da vigilância sanitária local;

6º – Aguardar deferimento;

7º – Validade: 1 ano após deferimento.

Observação 1: Quando solicitar? Entre 120 e 150 dias antes de expirar o prazo de validade. Prazo médio para concessão da licença é de 90 a 150 dias.

3 – Qual a documentação sanitária necessária para se tornar cliente da GAM?

– Farmácias e Drogarias: devem apresentar Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), disponibilizada pela ANVISA e Licença Sanitária.

– Hospitais – Devem apresentar Licença Sanitária.

Informações Extras:

AFE – Para regularização da Autorização de Funcionamento da Empresa, deve ser verificada a RDC 17/2013. O pedido deve ser realizado através do site da ANVISA. Além destas, estão disponíveis no site (https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/global/sistemas.asp) o passo a passo para cadastramento de empresas, emissão e consulta de protocolos.

Licença Sanitária – As informações sobre concessão e renovação da Licença Sanitária devem ser verificadas junto às Vigilâncias Sanitárias Municipais.

4 – Qual o procedimento para compra de psicotrópicos?

Para que a compra de psicotrópicos seja liberada é necessário ter a documentação regularizada: AFE e Licença Sanitária. A AFE e/ou alvará sanitário deve mencionar a atividade: “dispensação de medicamentos sujeitos ao controle especial”.

5 – Como faço para comprar retinóides (grupo C2 – RDC 344/98)?

Para os medicamentos Retinóicos(C2), além da liberação para compra de psicotrópicos, os estabelecimentos devem enviar cópia da autorização específica, da seguinte forma:

– Publicação no Diário Oficial do Estado/Município/;

– Autorização para Retinóides emitida pela Vigilância Sanitária Municipal, de acordo com a portaria 6/99, art.124.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Vigilância Sanitária Municipal sobre a Autorização para a Venda de Retinóides

6 – Quais as formas de envio da documentação sanitária?

Os documentos podem ser enviados através do e-mail alvara@gam.com.br ou Whatsapp (48) 9 9105-2567, sempre informando o código do cliente ou CNPJ. O prazo para liberação é de 24 horas úteis.

7 – Qual o procedimento para solicitações de devolução?

Para solicitar qualquer  tipo de devolução, o cliente deve entrar em contato com o SAC através do telefone 0800 728 9030. Sendo o atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h ou no e-mail sac@gam.com.br. Somente serão aceitas as solicitações que estiverem de acordo com a política de devolução da empresa.

8- Como consigo a política de devolução da empresa Genésio A. Mendes?

A política de devolução pode ser obtida com o representante, negociador ou diretamente no SAC, através do número 0800 728 9030. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h ou no e-mail sac@gam.com.br.

9 – Como serão concedidos os créditos de devoluções realizadas?

Os créditos serão concedidos apenas após a finalização do processo de devolução. Ou seja, somente após a mercadoria retornar a GAM. No momento da concessão de crédito serão levadas em consideração dois aspectos: devolução parcial e devolução integral.

– Devolução parcial: após a disponibilização do crédito no sistema, o valor ficará em aberto até a próxima compra do cliente. No primeiro faturamento, em que o valor da compra for superior ao crédito existente o sistema gerará automaticamente um boleto com desconto referente a devolução.

– Devolução integral: nos casos em que houver apenas uma NF para boleto gerado, este é anulado. Ou seja, baixa diretamente no sistema financeiro. Porém, nos casos em que existir agrupamento de NFs (mais de uma nota para o mesmo boleto), o cliente deve realizar o pagamento do boleto integral e posteriormente a nota (s) devolvida (s) terá seu crédito disponibilizado em nova (s) compra (s).

Caso o cliente queira indicar boleto específico para disponibilização do crédito, o mesmo pode entrar em contato com o SAC através do telefone 0800 728 9030, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h ou pelo e-mail sac@gam.com.br.

10 – Quando recebo a informação de que o crédito da devolução foi disponibilizado ou boleto anulado?

Para informações sobre disponibilização de créditos ou anulação de boletos, o cliente deve entrar em contato com o SAC, através do telefone 0800 728 9030, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h ou pelo e-mail sac@gam.com.br.

11- Caso o pedido eletrônico dê erro ou se comporte de forma inesperada o que devo fazer?

Deve entrar em contato com o seu representante ou com o CPD através do telefone 0800 289030, opção 3.

12- Como faço para ser cliente da Genésio A. Mendes?

 O cadastro é efetuado através do representante. Sendo assim, o cliente deve entrar em contato com o SAC, através do telefone 0800 728 9030, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h ou pelo e-mail sac@gam.com.br.

13- Como posso conseguir a 2ª via de Nota Fiscal e/ou boleto bancário?

 Através do eGam no link serviços > reimpressão de boletos. Caso não tenha acesso ao eGam, a NFe e o boleto podem ser obtidos através do telefone 0800 701 6669 Opção 3.

14 – Como eu posso atualizar boleto bancário?

Através do site do próprio banco emissor ou no eGam – (link serviços > reimpressão de boletos).